ASSESSORIA JURÍDICA ESTRATÉGICA E PERSONALIZADA Áreas de Atuação Direito Administrativo . Direito Civil . Direito Previdenciário . Direito das Famílias . Direito do Consumidor . Direito do Trabalho . Direito Empresarial . Direito Imobiliário . Direito Tributário . Notícias & Artigos Restituição Do Icms Cobrado Indevidamente Nas Contas De Energia Elétrica 29/01/2018 No Comments O Imposto ICMS deve incidir somente sobre mercadorias e serviços em circulação. Ou seja, o ICMS cobrado na conta de ... Veja mais Exclusão Do Icms Da Base De Cálculo Do Pis E Da Cofins 29/01/2018 No Comments De acordo com a Lei n. 9.718/98, as contribuições para o PIS e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de ... Veja mais Redes Sociais